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Política

Comissão da Câmara avança projeto para garantir circulação do dinheiro em papel

Proposta aprovada em comissão busca impedir a extinção do dinheiro físico e reforça a importância das cédulas para brasileiros com acesso limitado aos meios digitais.

11 de junho de 2026, 22:47
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara avança projeto para garantir circulação do dinheiro em papel
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre o futuro dos meios de pagamento no país. Uma comissão aprovou um projeto que pretende impedir a extinção do dinheiro em papel, preservando a circulação de cédulas e moedas mesmo em meio ao avanço acelerado das transações digitais. A proposta parte da avaliação de que a modernização do sistema financeiro não pode excluir parcelas da população que ainda dependem do dinheiro físico no dia a dia.

Ao defender o texto, a relatora argumentou que o uso de cédulas continua sendo essencial para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet, aos aplicativos bancários ou aos serviços financeiros digitais. Na prática, o projeto tenta assegurar que a transformação tecnológica do setor bancário ocorra de forma gradual e inclusiva, sem deixar para trás idosos, moradores de áreas remotas, trabalhadores informais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Inclusão financeira no centro do debate

O parecer favorável destaca que, apesar da expansão de ferramentas como PIX, cartões e carteiras digitais, o dinheiro em espécie ainda cumpre papel relevante na economia real. Em feiras, pequenos comércios, transporte informal e diversas atividades cotidianas, o pagamento físico segue sendo uma alternativa imediata, acessível e, muitas vezes, a única disponível. Para os defensores da proposta, extinguir esse meio seria criar uma nova barreira de acesso ao consumo e aos serviços básicos.

Além da questão prática, o debate também envolve cidadania e liberdade de escolha. Parlamentares favoráveis ao projeto sustentam que o consumidor deve ter o direito de decidir como prefere pagar, sem ser forçado exclusivamente ao ambiente digital. Há ainda a preocupação com situações de instabilidade tecnológica, falhas em sistemas bancários, quedas de energia ou falta de conexão, cenários em que o dinheiro físico continua funcionando como uma solução segura e imediata.

“A digitalização é um caminho sem volta, mas ela não pode significar exclusão”, é o argumento central apresentado na análise da proposta.

O texto aprovado em comissão não encerra a tramitação. O projeto ainda continua em análise na Câmara dos Deputados e deverá passar por outras etapas antes de eventualmente seguir para o Senado. Até lá, o tema deve continuar mobilizando discussões entre parlamentares, representantes do setor financeiro e entidades ligadas à defesa do consumidor, sobretudo em um momento em que o Brasil se consolida como referência global em meios de pagamento instantâneos.

Especialistas observam que o avanço da tecnologia financeira trouxe ganhos evidentes de eficiência, rapidez e rastreabilidade, mas lembram que a digitalização total exige infraestrutura, alfabetização tecnológica e acesso bancário amplo. Em um país marcado por desigualdades regionais e sociais, a coexistência entre soluções modernas e formas tradicionais de pagamento é vista por muitos como a alternativa mais equilibrada. Nesse contexto, o projeto aprovado pela comissão reforça uma mensagem política clara: a inovação deve caminhar junto com a inclusão.

Se a proposta avançar nas próximas fases, o Brasil poderá consolidar em lei uma espécie de proteção ao uso do dinheiro em papel, garantindo que cédulas e moedas permaneçam como opção legítima nas transações econômicas. Mais do que um debate sobre meios de pagamento, a discussão revela um impasse contemporâneo entre modernização, acesso e direitos do cidadão — e mostra que, na era digital, o papel-moeda ainda está longe de perder relevância.

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